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Termos e condições legais
Os Termos e Condições Legais são um conjunto de termos jurídicos definidos pelo proprietário de um site. Eles estabelecem as regras e condições que regem as interações dos visitantes com o site e o relacionamento entre os visitantes e o proprietário do site. Os termos devem ser adaptados de acordo com as necessidades específicas e a natureza de cada site. Por exemplo, um site que oferece serviços de comércio eletrônico precisa ter termos diferentes de um site que fornece apenas informações. Os termos legais fornecem ao proprietário do site a capacidade de se proteger em caso de disputas legais.
Em geral, o que é necessário abordar nos Termos e Condições Legais?
Quem pode usar o site; quais são os requisitos para criar uma conta (se for relevante)
Termos comerciais importantes oferecidos aos clientes
Métodos de pagamento (Cartões de crédito/débito, PayPal, Boleto bancário, etc.)
Salvaguarda do direito de modificar a oferta
Garantias e responsabilidade por serviços e produtos
Titularidade de propriedade intelectual, direitos autorais e logos
Direito de suspender ou cancelar contas de membros
Indenização
Limitação de responsabilidade
Direito de alterar e modificar os Termos
Direito aplicável e resolução de controvérsias
Informações de contato
Confira este artigo de suporte para saber mais sobre como criar uma página de Termos e Condições Legais.
As explicações e informações fornecidas aqui são apenas exemplos gerais. Não confie neste artigo como orientação jurídica ou como recomendações sobre o que você realmente deve fazer. Recomendamos que você busque orientação jurídica se precisar de ajuda para entender e criar seus Termos Legais.